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quarta-feira, 4 de maio de 2011

TJSP MANTÉM LIMINAR QUE OBRIGA PREFEITURA DE JUNDIAÍ A FORNECER MEDICAMENTO

Boa noite amigas de luta,
Vejam só que notícia maravilhosa, um liminar obriga a prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamentos gratuítos.

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Jundiaí para que a Prefeitura forneça gratuitamente medicamento ao paciente F.T.J. vitima de câncer e que necessita diariamente do remédio.
Ele comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas e por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.
A municipalidade tem o prazo de 48 horas para cumprir a decisão. Segundo a sentença, “são até intuitivos os prejuízos acarretados ao promovente pela falta do medicamento, que certamente agravará seu quadro clínico, o que recomendam a lógica do razoável e o bom-senso evitar. Impossível ignorar que, sem a liminar propugnada, a medida poderá resultar ineficaz, implicando em prejuízos de difícil e/ou incerta reparação, caso venha a ser concedida apenas pela sentença final, quando do julgamento meritório”.
A prefeitura interpôs agravo de instrumento contra decisão que concedeu a liminar, mas o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, no julgamento do mérito, negou o pedido de suspensão e tornou definitiva a liminar. “Não pode o cidadão, dependendo do medicamento para sobreviver, ver seu direito constitucional suprimido em virtude da ineficiência da máquina estatal em gerir seu próprio orçamento ou devido à necessidade de realização de processo licitatório, mesmo em se tratando de causas urgentes. Mais inviável ainda é o acolhimento deste tipo de argumentação pelo Poder Judiciário que, com este tipo de provimento, estimularia a continuidade da ineficiência e da burocratização da máquina estatal, em detrimento da saúde da população necessitada”, concluiu.
Os desembargadores Maria Laura Tavares (revisora) e Franco Cocuzza (3º juiz) também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Fonte: TJSP

DESAFIANDO O CÂNCER - TE MANTENDO INFORMADO

Um comentário:

  1. Gostaria de saber como faço o processo judicial para continuar o tratamento de minha mãe o NIS não vai mais forncecer o remédio, ela tem medula envelhecida e a 2 anos que ela faz o tratamento com a medicação para n tomar sangue e esta dando bom resultado, e eu queria saber onde e enedreço que posso procurar em Jundiai
    grato
    Cristina cristinasegli@maxiweb.com.br

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